O Sindicato dos Servidores do ITEP (SINDITEP), juntamente com o SINDPERITOS, esteve reunido nesta quinta-feira, 19 de setembro, com a Direção Geral do ITEP para discutir os seguintes pontos:
Progressão da carreira dos servidores oriundos do concurso de 2018;
Vale alimentação (LECARD);
Direito ao vale alimentação para servidores que trabalham nas Centrais do Cidadão por 8 horas seguidas;
Critérios para a criação de Núcleos, Setores e Subsetores no Organograma do ITEP, conforme Lei 571/2016, e a falta de espelhamento nas Regionais de Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros.
Resposta da Direção Geral do ITEP:
A progressão será automática sempre que o servidor completar 3 anos na classe. Houve um erro na contagem do tempo, considerando a data de posse e não de exercício. O setor de recursos humanos (NuGep) já está corrigindo essa situação e o diretor Marcos Brandão garantiu que os processos serão finalizados a tempo, sem prejuízo ao 13º salário ou risco de ficarem em restos a pagar.
Sobre o vale alimentação, foi corrigido o erro da portaria que indicava pagamento no dia 10 do mês seguinte ao trabalhado. O novo prazo será de até 10 dias após o pagamento dos salários.
O diretor esclareceu que têm direito ao vale alimentação os servidores plantonistas de 24h ou 12h, ou que trabalham 8h/dia com 1h de almoço. Para os servidores das Centrais que não conseguem tirar 1h para almoço, o SINDITEP deve oficializar a situação para que o ponto registre a carga horária de 8h, garantindo o direito ao benefício.
Quanto à estruturação dos Núcleos, Setores e Subsetores, o diretor afirmou que ainda está reorganizando, mas entende que as Regionais devem seguir o modelo da sede em Natal. Solicitou ao SINDITEP que apresente uma justificativa para as mudanças necessárias, deixando claro que haverá novas alterações na estrutura organizacional.
O SINDITEP seguirá acompanhando e cobrando o cumprimento das novas medidas. Juntos, vamos garantir os direitos da nossa categoria.