INFORME – PEC 518/2010

O SINDITEP/RN, juntamente com outras entidades sindicais (SINTE, SINAI, SINDSAÚDE, entre outros), segue articulando em defesa da aprovação da PEC 518/2010, que trata da situação dos servidores que ingressaram no serviço público antes da Constituição Federal de 1988 sem concurso.

Na reunião mais recente, foram definidos os seguintes encaminhamentos:
✅ Levantar material sobre o acordo firmado em Pernambuco, que solucionou a situação de servidores não concursados naquele estado;
✅ Advogados dos sindicatos irão elaborar um documento com propostas a ser entregue ao deputado autor da PEC durante a reunião do dia 23;
✅ Solicitar reunião com o Secretário de Administração para discutir a situação dos servidores não concursados, tomando como referência a experiência do Estado de Pernambuco.

O SINDITEP reforça que seguirá acompanhando de perto o tema e atuando em defesa da categoria.

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