O Sindicato dos Servidores do ITEP/RN (Sinditep/RN) informa a toda a categoria que, nesta quinta-feira, 09 de outubro de 2025, foi publicada a Lei Complementar Nº 795/2025, que altera oficialmente a nomenclatura do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN) para Polícia Científica do Rio Grande do Norte (PCI/RN).
A Lei Complementar, sancionada pela Governadora Fátima Bezerra, passa a vigorar na data de sua publicação, confirmando a mudança que consolida a identidade institucional e a valorização da perícia criminal no estado.
Mudança Imediata no Fardamento
Com a publicação da nova lei, o Sindicato reitera a necessidade de atenção a uma regra crucial da nova legislação sobre o uso de uniformes:
ATENÇÃO: Após a assinatura da Lei de mudança de nomenclatura, os servidores têm 7 (sete) dias para cessar o uso de qualquer vestimenta ou insígnia que faça referência ao antigo ITEP. Quem ainda não tiver o fardamento com a nova identidade visual da Polícia Científica deverá utilizar roupas comuns até que possua as novas peças.
É fundamental que a categoria atenda a esta determinação para garantir a uniformidade e o cumprimento imediato da nova Lei.
Diretoria do SINDITEP/RN