O Sindicato dos Servidores da Polícia Científica do Rio Grande do Norte (Sinditep/RN) informa à categoria que, na data de hoje, 14 de outubro de 2025, sua diretoria esteve em Brasília, integrando a Frente Estadual dos Servidores do RN, em uma importante agenda de articulação política.
O tema central dos debates foi a PEC 518/2010, uma Proposta de Emenda à Constituição que busca garantir segurança jurídica aos servidores que ingressaram no serviço público antes da Constituição de 1988.
Agenda em Brasília
- Reunião de Estratégia: O Sinditep/RN participou do debate sobre a PEC 518/2010, ao lado do Fórum dos Servidores Estaduais do RN e da FENAFISCO.
- A reunião contou com a presença do Deputado Federal Darci Pompeo de Mattos (PDT/RS), autor da Proposta, e do Deputado Federal Fernando Mineiro, além da assessora da Deputada Federal Natália Bonavides.
- Articulação no Senado: Representantes sindicais estiveram no Senado Federal para solicitar apoio da Senadora Zenaide Maia para quando a Proposta chegar àquela Casa.
Entenda a PEC 518/2010
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 518/2010 tem como principal objetivo:
- Conceder estabilidade a um grupo específico de servidores públicos, alterando o Art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
- A proposta visa garantir segurança jurídica e a proteção da aposentadoria para os servidores que ingressaram no serviço público antes da promulgação da Constituição de 1988.
- É considerada uma medida de correção histórica e é essencial para o Rio Grande do Norte, protegendo o tempo de serviço de centenas de servidores potiguares.
O Sinditep/RN reafirma seu compromisso em acompanhar o trâmite da PEC em Brasília e seguir mobilizado em defesa dos direitos de todos os servidores da Polícia Científica.